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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:10

Ministérios Públicos Estaduais podem atuar no STJ

De acordo com o relator, a atuação do MP Estadual junto aos Tribunais Superiores não afasta a intervenção do MP Federal, devendo um agir como parte e o outro como custos legais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:25

Apelação cível. Pleito de construção de central própria de abastecimento farmacêutico por parte do município de Natal.

Ação civil pública.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:00

TJ condena empresa a bancar honorários em causa que envolveu R$ 5 milhões

A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:20

TRE-SP decide manter desembargador na presidência do órgão

O TRE-SP decidiu, em votação unânime, manter o desembargador em seu cargo público. Para o órgão, não há motivos que impeçam o desembargador de exercer sua função de presidente
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:45

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público.

Aprovação fora do número de vagas. Expectativa de direito. Surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:10

TJ derruba obrigação do Estado promover reforma do Presídio de Tubarão

Desembargador determina a impossibilidade jurídica do pedido e extingue condenação do Estado de realizar reformas em presídio
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 14:30

Hospital não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento

O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a casa de saúde é pública e que não recebe qualquer remuneração pelo uso de vagas do estacionamento
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:40

Alunos-soldados tem mera expectativa à nomeação

Os alunos-soldados ao se submeterem a um concurso público não ocupam cargo algum, podendo, inclusive ser desclassificados do certame, caso sejam reprovados no curso de formação
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:01

Mulher não prova agressão de PM's e dano moral é negado

Segundo ela, os policiais ordenaram sua condução à Delegacia de Polícia em plena madrugada, sendo alvo de ameaças e piadas
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:52

Decreto de 26 de Julho de 2011

Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:36

TJDFT reconhece união homoafetiva estável para inclusão de dependente no Pró-Saúde

TJDFT reconheceu a união homoafetiva estável para inclusão de dependente beneficiário do plano de saúde do Tribunal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 12:16

Previdenciário. Acidente de trabalho. Lei n. 6.367/76.

Amputação da mão direita e tenossinovite na mão esquerda; segurado em gozo do auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:05

Direito do consumidor. Cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.

Preliminar afastada. Segurado aposentado por invalidez pelo órgão oficial (INSS). Pretendida comprovação da inabilitação para o labor desnecessária ante a percepção do benefício previdenciário. Obrigação da seguradora de efetuar o pagamento da indenização.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:22

Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:54

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 17:28

Juiz mantém multa de trânsito

O juiz Marco Antônio Feital Leite, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, não acatou o pedido de um motorista que queria anular uma multa a ele aplicada.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 15:58

Liminar suspende posse de desembargador no TJMT

Decisão liminar do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:25

CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (09/09), não anular o concurso para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:03

Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:12

Presos mudarão de regime após inspeção

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

Exibindo resultado de 11421 até 11440 de um total de 73205

De acordo com o relator, a atuação do MP Estadual junto aos Tribunais Superiores não afasta a intervenção do MP Federal, devendo um agir como parte e o outro como custos legais

Ação civil pública.

A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados

O TRE-SP decidiu, em votação unânime, manter o desembargador em seu cargo público. Para o órgão, não há motivos que impeçam o desembargador de exercer sua função de presidente

Aprovação fora do número de vagas. Expectativa de direito. Surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.

Desembargador determina a impossibilidade jurídica do pedido e extingue condenação do Estado de realizar reformas em presídio

O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a casa de saúde é pública e que não recebe qualquer remuneração pelo uso de vagas do estacionamento

Os alunos-soldados ao se submeterem a um concurso público não ocupam cargo algum, podendo, inclusive ser desclassificados do certame, caso sejam reprovados no curso de formação

Segundo ela, os policiais ordenaram sua condução à Delegacia de Polícia em plena madrugada, sendo alvo de ameaças e piadas

Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014

TJDFT reconheceu a união homoafetiva estável para inclusão de dependente beneficiário do plano de saúde do Tribunal

Amputação da mão direita e tenossinovite na mão esquerda; segurado em gozo do auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez.

Preliminar afastada. Segurado aposentado por invalidez pelo órgão oficial (INSS). Pretendida comprovação da inabilitação para o labor desnecessária ante a percepção do benefício previdenciário. Obrigação da seguradora de efetuar o pagamento da indenização.

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

O juiz Marco Antônio Feital Leite, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, não acatou o pedido de um motorista que queria anular uma multa a ele aplicada.

Decisão liminar do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (09/09), não anular o concurso para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado.

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios.

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

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